A popularidade do Apple Pay verá agora a empresa de Cupertino regulamentada pelo US Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), um órgão de fiscalização cujo papel é normalmente limitado a bancos e empresas de serviços financeiros.
A decisão significa que a agência terá o poder de monitorar e regular as políticas e práticas da Apple em relação aos seus serviços de carteira móvel…
O Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor
O CFPB é uma agência dos EUA responsável por fazer cumprir a legislação financeira federal do consumidor, mas também tem um papel mais amplo como regulador para garantir que os produtos financeiros do consumidor sejam “justos, transparentes e competitivos”.
Nosso objetivo é fazer com que os mercados financeiros de consumo funcionem para os consumidores, os fornecedores responsáveis e a economia como um todo. Protegemos os consumidores de práticas injustas, enganosas ou abusivas e tomamos medidas contra empresas que infringem a lei. Fornecemos às pessoas as informações, etapas e ferramentas necessárias para tomar decisões financeiras inteligentes.
Sempre foi capaz de garantir que os serviços de carteira móvel como o Apple Pay e o Google Pay cumprissem a lei, mas no ano passado propôs que estes serviços fossem tratados muito mais como bancos, dando ao CFPB poderes mais amplos para impor a justiça e lidar com as reclamações dos consumidores.
Apple Pay será regulamentado a partir do próximo mês
Bloomberg informa que a proposta foi finalizada e entrará em vigor a partir do próximo mês.
O principal órgão de fiscalização do consumidor dos EUA supervisionará Apple Inc. e outras grandes empresas de tecnologia que oferecem carteiras digitais e aplicativos de pagamento, finalizando uma proposta do ano passado com diversas alterações.
O Gabinete de Protecção Financeira do Consumidor dos EUA irá agora tratar essas empresas mais como bancos, desde que administrem mais de 50 milhões de transacções por ano, realizadas em dólares americanos, de acordo com um comunicado divulgado quinta-feira.
O diretor da agência afirma que a decisão foi tomada porque os serviços de carteira móvel são agora parte integrante da vida financeira das pessoas.
“Os pagamentos digitais passaram de novidade a necessidade e a nossa supervisão deve refletir esta realidade”, disse o diretor do CFPB, Rohit Chopras, no comunicado.
Mais de 60% da população dos EUA agora usa uma carteira móvel, sendo o Apple Pay a escolha mais popular.
A opinião de 9to5Mac
A Apple normalmente não altera as suas políticas para abordar questões legislativas até ser forçada a fazê-lo em cada um dos países e regiões em que opera, mas nesta ocasião optou por agir antecipadamente.
A União Europeia exigiu que a Apple abrisse o acesso ao chip de pagamento NFC a bancos e empresas de cartões de pagamento, e era provável que o CFPB tivesse imposto o mesmo requisito à empresa. Em vez de limitar a mudança à UE, o fabricante do iPhone fez a mudança globalmente, ficando à frente do jogo.
Já se passou mais de uma década desde que especulei pela primeira vez que a Apple poderia acabar se tornando um banco. Embora isso ainda não tenha acontecido, temos visto um movimento significativo nessa direção. Já teve que obter licenças bancárias para lançar o Apple Pay Later, embora mais tarde tenha retirado o serviço quando parecia provável que estaria sujeito a ainda mais regulamentação. O anúncio do CFPB de hoje significa que quaisquer que sejam os rótulos que a Apple escolha usar, o Apple Pay estará agora sujeito à supervisão regulatória semelhante à de um banco.
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